Este compromisso complementa a Política de Privacidade e Segurança da Wekark e se aplica aos dados acessados por meio da Amazon Selling Partner API (SP-API).
Seguimos a Acceptable Use Policy (AUP), a Data Protection Policy (DPP) e o Solution Provider Agreement da Amazon, incluindo os requisitos adicionais da DPP para informações pessoais identificáveis (PII) do comprador.
Autorização e escopo
O acesso à conta Amazon do vendedor ocorre por Login with Amazon (OAuth 2.0), concedido pelo próprio vendedor. Acessamos apenas o mínimo necessário ao serviço contratado: os dados da conta e dos pedidos do vendedor.
Dados pessoais do comprador final (PII), como nome, endereço e dados de identificação exigidos na nota fiscal, são acessados somente para emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) e gerar a etiqueta de envio de cada pedido, e apenas os campos necessários a essas finalidades.
Funções (roles) da SP-API
Solicitamos as seguintes funções, cada uma vinculada a uma finalidade específica:
- Envio direto ao consumidor (Direct-to-Consumer Shipping): gerar a etiqueta de envio dos pedidos do vendedor com o endereço de entrega do comprador.
- Faturamento de impostos (Tax Invoicing): emitir a NF-e de cada pedido com os dados do destinatário exigidos pela legislação fiscal brasileira.
- Impostos sobre remessas (Tax Remittance): apurar os tributos incidentes sobre cada pedido, informação necessária à emissão fiscal.
- Insights do parceiro de vendas (Selling Partner Insights): acompanhar os indicadores de saúde e desempenho da conta do vendedor e avisar quando algum se aproxima do limite da Amazon.
- Suporte ao parceiro de vendas (Selling Partner Support): mostrar ao vendedor o status e o histórico dos casos de suporte que ele abriu com a Amazon, avisar quando um caso aguarda a resposta dele e lembrar das ligações de retorno agendadas. Não abrimos nem respondemos casos em nome do vendedor. Os e-mails e telefones de um caso são do próprio vendedor, nunca do comprador.
Não usamos nenhuma função além do necessário à finalidade a ela vinculada, e não solicitamos acesso a dados que o serviço contratado não exija.
Uso dos dados
Os dados da Amazon são usados exclusivamente para prestar o serviço ao próprio vendedor. Não vendemos, não alugamos e não usamos esses dados para outras finalidades, nem para treinar modelos de terceiros.
PII do comprador nunca é usada para marketing, prospecção, perfilamento ou análise de qualquer tipo. Ela só é exibida ao usuário do vendedor na medida necessária à operação do pedido e não é compartilhada com terceiros, exceto com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), na transmissão da NF-e exigida por lei, e com o serviço de transporte escolhido pelo vendedor, quando a geração da etiqueta exigir, sempre limitada aos dados que esses atos demandam.
Proteção de PII
Além dos controles gerais de segurança, aplicamos à PII do comprador:
- Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.2+ em trânsito, com chaves gerenciadas em KMS.
- Menor privilégio: acesso restrito às pessoas e aos sistemas que precisam da PII para emitir a NF-e ou a etiqueta, com MFA e revisão periódica dos acessos.
- Registro de acesso: cada leitura de PII é registrada, com quem acessou, quando e para qual pedido, e os registros são monitorados.
- Sem cópias fora de controle: PII não entra em logs de aplicação, em ambientes de desenvolvimento ou teste, em dispositivos pessoais nem em mídias removíveis.
- Segregação: os dados da Amazon ficam separados de dados de outras fontes, em ambiente de produção isolado.
- Backups criptografados, sujeitos aos mesmos prazos de exclusão dos dados originais.
Revogação
O vendedor pode revogar a autorização a qualquer momento pelo Amazon Seller Central. Após a revogação ou o encerramento da conta, os dados são excluídos conforme a política de retenção abaixo.
Retenção e exclusão
- PII do comprador é excluída em até 30 dias após a entrega do pedido.
- Quando a legislação fiscal exigir a guarda da NF-e por prazo maior, apenas os dados necessários a essa obrigação são mantidos, em armazenamento criptografado e com acesso restrito, pelo prazo legal de 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da emissão, e usados exclusivamente para cumprir essa obrigação. Ao final do prazo, são excluídos.
- Dados não-PII da Amazon não são retidos por mais de 18 meses, salvo obrigação legal.
- A exclusão segue padrões seguros de sanitização (NIST 800-88).
Segurança
Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.2+ em trânsito; cifragem de chaves e tokens da SP-API (nunca em texto claro), com rotação e gestão de chaves (KMS); menor privilégio e MFA; logs e monitoramento; gestão de vulnerabilidades com verificações periódicas e correção priorizada.
Incidentes e auditoria
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados da Amazon, notificamos a Amazon em até 24 horas e cooperamos com a investigação, além de comunicar a ANPD e os titulares quando aplicável. Cooperamos com as avaliações e auditorias de segurança da Amazon e mantemos políticas e registros que comprovam os controles descritos aqui.
Contato
Para assuntos relativos a este compromisso, fale com a gente pelo e-mail contato@wekark.com.